Aviso n.º 2949/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2949/2006 - AP

O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 785/97.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Henriques de Freitas, filho de Francisco do Patrocínio de Freitas e de Maria Silveira, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de Agosto de 1963, casado, com domicílio na Rua Sabino Sousa, 120, 3.º, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 1997, por despacho de 22 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.