Aviso n.º 2953/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2953/2006 - AP

A Dr.ª Maria Encarnação Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1515/02.1PCSNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Márcia Rubina Sarmento Sousa, filha de Eduardo Gregório de Sousa e de Teresa Maria Martins Ribeiro de Morais Sarmento, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascida em 1 de Março de 1983, titular do bilhete de identidade n.º 12544647, com domicílio na Rua Tenente Ferreira Durão, 27, 5.º, esquerdo, Santo Condestável, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2002, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Encarnação Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Rodrigues.