Aviso n.º 2954/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2954/2006 - AP

A Dr.ª Maria Encarnação Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 331/00.0PCSNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Garcia Amador, filha de Mateus Amador e de Maria do Céu Garcia, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 8 de Agosto de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 16160731, com domicílio na Rua da Silva, 18, 3.º, 1200-447 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º, n.os 1 e 2, e 132.º, alínea h), do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 2000, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Encarnação Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Rodrigues.