Aviso n.º 2955/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2955/2006 - AP

A Dr.ª Maria Encarnação Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1084/01.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Galego Joaquim, filho de António Joaquim e de Maria Emília, natural de Vila de Rei, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4012163, com domicílio na Avenida da Liberdade, 28, 4.º-B, Monte Abraão, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 2001, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Encarnação Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Rodrigues.