Aviso n.º 2957/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2957/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 27/01.5TCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Miguel Valongo da Luz Santos, filho de Augusto da Luz Santos e de Maria José Valongo, nascido em 14 de Agosto de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11437161, com domicílio na Avenida Sidónio Pais, 17, Vivenda Lar dos Caracóis, Albarraque, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Janeiro de 1999, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - O Oficial de Justiça, João Escudeiro.