Aviso n.º 2958/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2958/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 9/01.7TCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Santana Nuno Lima, filho de Adriano Kunhica Tangahica e de Maria Antónia Joaquina Lima, nascido em 11 de Novembro de 1973, solteiro, com domicílio na Rua Vasco da Gama, 20, 2.º, esquerdo, Rio de Mouro, 2635-401 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2000 e um crime de receptação, previsto e punido pelos artigos 231.º, n.º 1, 22.º, n.º 1, alínea c), e 23.º, n.os 1 e 2, todos do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2000, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - O Oficial de Justiça, João Escudeiro.