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Ato Original
Aviso n.º 296/2004 (2.ª série) - AP:
Sandra Maria Antunes da Costa Rodrigues Matos - transita da categoria de enfermeira para enfermeira graduada, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e particularmente da circular normativa do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 7/99, de 19 de Agosto, n.º 3 (contagem de tempo efectivo de exercício de funções apesar das situações de interrupção fixadas no n.º 3.1, § 2.º), com efeitos a 21 de Julho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Fernando Ermida Rebelo.
