Aviso n.º 2964/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2964/2006 - AP

O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 96/00.5TBVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís de Oliveira, filho de José Luís e de Ana de Oliveira, natural de Portugal, Lisboa, Santa Engrácia, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 200775 e da licença de condução n.º L-491946, com domicílio na Rua 5 de Outubro, lote 30, 8150-114 São Brás de Alportel, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 23 de Dezembro de 1998, por despacho de 4 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir do dia 24 de Fevereiro de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - O Oficial de Justiça, Correia Mendes.