Aviso n.º 2966/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2966/2006 - AP

O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 430/96.0TBVGS (ex-processo n.º 207/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Costa Relvas, filho de Manuel da Costa Relvas e de Isaura Soares Relvas, natural de Portugal, Vale de Cambra, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1927, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1722214, com domicílio na actual Rua de Santa Joana, 64, Santa Joana, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de seis crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigos 11, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência, atenta a data dos factos, ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, na redacção de 1982, por despacho de 11 de Março de 1999, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - O Oficial de Justiça, Correia Mendes.