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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 297/94
Aviso n.º 297/94, de 8 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Polónia assinado a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e o Protocolo (STE n.º 49) à mesma Convenção
TEXTO
Aviso n.º 297/94
Por ordem superior se torna público que a Polónia assinou a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e o Protocolo (STE n.º 49) à mesma Convenção, em 11 de Julho de 1994. Este Protocolo foi assinado sob reserva de ratificação.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Outubro de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.