Aviso n.º 2973/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2973/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Ribeiro Nunes Nogueira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 162/02.2TBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Filipe da Silva Ribeiro, filho de João Fernando Ribeiro Leite e de Maria da Gloria Nunes da Silva, natural de Alemanha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1980, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11706918, com domicílio na Rua dos Sonhos, 90, rés-do-chão, Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1999, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Ribeiro Nunes Nogueira. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.