Aviso n.º 2974/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2974/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rute Alves Costa Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 310/04.8TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Teixeira Barbosa, filho de Zeferino Moreira Barbosa e de Maria Glória Coelho Teixeira, natural de Senhora da Hora, Matosinhos, nascido em 3 de Janeiro de 1971, divorciado, com domicílio na Rua Manuel Moreira Barros, 618-E, Apartamento 413-D, 4440-346 Afurada, por se encontrar acusado da prática de três crimes de roubo na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea e), e n.º 2, alíneas a) e f), do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2003, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rute Alves Costa Pereira. - A Oficial de Justiça, Filomena Ferreira.