Aviso n.º 2975/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2975/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rute Alves Costa Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 2406/06.2TBVLG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 816/02.3PAVLG deste juízo, onde foi declarado contumaz o arguido Paulo Jorge Pereira Silva, filho de Manuel Marques da Silva e de Maria da Luz Pereira Gonçalves, natural de Figueira da Foz, nascido em 28 de Janeiro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9529816, com domicílio na Rua Caminho do Rio, 22, 1.º, esquerdo, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 2002, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Tribunal.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rute Alves Costa Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Ferreira.