Aviso n.º 2982/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2982/2006 - AP

O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo abreviado n.º 931/03.6GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco de Jesus Marques, filho de José Marques e de Maria de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1950, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 125531060 e do bilhete de identidade n.º 2524373, com domicílio na Avenida Valentim Ribeiro, 6, 1.º-H, Esposende, 4740-208 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 13 de Novembro de 2003, um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 2003, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.