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Ato Original
Aviso n.º 2990/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara da Lousã datado de 31 de Janeiro de 2005, foram renovados, por um período de seis meses, os contratos a termo certo, celebrados com Albino Bernardes de Almeida, Adriano de Jesus Mendes e Manuel Francisco Almeida Carvalho, cantoneiros de limpeza (que tiveram início em 3 de Março de 2003 e prorrogados por iguais períodos), tendo em conta o disposto no artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.
