Aviso n.º 2991/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2991/2006 - AP

A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 157/04.1IDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Almeida da Silva Pereira, filho de Joaquim Silva Pereira e de Lídia Preciosa Gonçalves de Almeida, natural de Vila Nova de Famalicão, Bairro, Vila Nova dê Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5889111, com domicílio na Rua D. Maria do Carmo Azevedo, 294, Santo Tirso, 4780-909 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90 e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.