Aviso n.º 2997/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2997/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 935/02.6TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Costa Carvalho, filho de José de Carvalho e de Olinda da Costa, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Março de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10006055, com domicílio na Praceta Cooperativa "O Telefone", lote 1104, 1.º, direito, Vilar de Andorinho, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Cristina Martins.