Aviso n.º 2998/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2998/2006 - AP

A Dr.ª Mariana Maria P. G. A. Ferreira Valverde, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 274/03.5GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Conceição Ferreira dos Santos, filho de Edmundo Miranda Ferreira dos Santos e de Adosinda da Conceição, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1943, casado, supervisor dos serviços de cobranças e leituras, titular do bilhete de identidade n.º 901410 e da licença de condução n.º C-107317, com domicílio na Rua D. Afonso Henriques, 990, 2.º, esquerdo, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2003, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

12 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Mariana Maria P. G. A. Ferreira Valverde. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.