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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 300/96, de 8 de outubro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
TEXTO
Aviso n.º 300/96
Por ordem superior se torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.