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Ato Original
Aviso n.º 300/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 26 de Agosto de 2002, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, em conformidade com o que dispõe o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, a partir do dia 1 de Outubro de 2002, de Francisco José da Costa Gomes, operário qualificado, electricista, na área do concelho de Ponte da Barca, pelo prazo de 12 meses. [Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
25 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Cabral de Oliveira.
