Aviso n.º 3000/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3000/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3299/88.5TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Bartolomeu de Campos Vasconcelos, filho de Luís de Campos Vasconcelos e de Albertino Tavares de Campos, natural de Costa, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1936, casado, titular do bilhete de identidade n.º 575226, com domicílio na Avenida Bispo D. João da Mata, 1142, casa 101, Laranjal, 247-441 São Gonçalo, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1988, por despacho de 16 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.