Aviso n.º 3006/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3006/2006 - AP

A Dr.ª Rosário Martins, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 956/01.6PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel Martins da Silva Soares, filho de Artur Manuel Martins da Silva e de Maria dos Anjos da Silva Soares, natural de Santo Ildefonso, Porto, nascido em 1 de Janeiro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12921262, com domicílio no Bairro da Pasteleira, entrada 25, casa 21, bloco 1, 4150-096 Porto, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), sendo um na forma tentada, nos termos do disposto no artigo 22.º, todos do Código Penal, por despacho de 23 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

12 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Rosário Martins. - O Oficial de Justiça, Pedro Paupério.