Aviso n.º 3006/2021, de 18 de fevereiro

Aviso n.º 3006/2021

Início do Procedimento de Alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro

Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 191.º n.º 4, alínea c), por conjugação com o artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião pública realizada em 21/01/2021 deliberou desencadear o início do procedimento de alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro, o qual se consubstancia em alterar a parte que diz respeito a vias e seus perfis, de forma a se tornar mais funcional, responder à dinâmica da procura, garantindo soluções que não alteram substancialmente o plano mas que o tornam exequível em termos económicos, mantendo a funcionalidade de todo este espaço e permitindo concretizar os objetivos definidos no art. 2.º do Regulamento.

Mais deliberou estabelecer um prazo de 6 meses, para a elaboração da alteração, o qual poderá ser prorrogado por uma única vez por período máximo igual ao estabelecido e a não sujeição da alteração do Plano ao procedimento de avaliação ambiental estratégica.

A Câmara Municipal deliberou ainda estabelecer a abertura do período de participação preventiva, por 15 (quinze) dias, com início 5 (cinco) dias após a data da publicação da deliberação municipal no Diário da República, durante o qual poderão os interessados formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração da alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro.

A formulação de sugestões, bem como, a apresentação de informações deverão ser feitas por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que contenha a identificação e o contacto do participante e o conteúdo da sua participação. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da república, 3720 - 240 - Oliveira de Azeméis, para o endereço eletrónico geral@cm-oaz.pt; via fax: 256 674 694, ou ainda procedendo à sua entrega na Loja do Munícipe.

Os documentos do procedimento de alteração podem ser consultados no sítio institucional do Município em www.cm-oaz.pt e no serviço de Planeamento e Projetos, sito na Rua Bento Carqueja, n.º 41.

O presente Aviso será identicamente publicado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio do Município de Oliveira de Azeméis, e afixado nos locais de estilo.

2 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, engenheiro.

Deliberação

A Câmara Municipal, na sua reunião pública de 21 de janeiro de 2021, deliberou por unanimidade o seguinte:

A) O início do procedimento de alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro, por um período de 6 meses, o qual poderá ser prorrogado por uma única vez por período máximo igual ao estabelecido;

B) A não sujeição do procedimento a avaliação ambiental estratégica;

C) A abertura do período de participação preventiva, por 15 (quinze) dias, com início 5 (cinco) dias após a data da publicação da deliberação municipal no Diário da República;

D) As sugestões a apresentar no período de participação preventiva devem ser apresentadas por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal que contenha a identificação e contacto do participante, o conteúdo da sua participação. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis; para o correio eletrónico geral@cm-oaz.pt; via fax: 256 674 694, ou ainda mediante entrega na Loja do Munícipe.

2 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, engenheiro.

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