Aviso n.º 3007/2025/2, de 31 de janeiro

Aviso n.º 3007/2025/2

Proposta de Abertura do Período de Discussão Pública Referente ao Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado

Hugo Manuel dos Santos Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público que a Câmara Municipal de Odivelas deliberou na 23.ª Reunião Ordinária, de 27 de novembro de 2024, aprovar o início do período de discussão pública referente à Proposta do Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado, Freguesia de Odivelas, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação em vigor.

O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 (vinte) dias úteis subsequentes.

Os interessados poderão consultar a Proposta do Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado em www.cm-odivelas.pt.

As observações, sugestões ou reclamações, devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, até ao termo do referido período, utilizando, para o efeito, o impresso próprio (ficha de participação) que pode ser obtido no local acima referido ou na página da Câmara Municipal de Odivelas, remetido por correio eletrónico para dgou@cm-odivelas.pt ou endereçado ao Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

9 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

Deliberação

Minuta da Ata da 23.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

No dia 27 de novembro de 2024, pelas nove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Odivelas, nas instalações dos Paços do Concelho - Quinta da Memória, em Odivelas:

5.1 - Proposta de Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado e Início do Período de Discussão Pública (DGOU/DPU)

Deliberado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, dos Senhores Vereadora da bancada do PS, dos Senhores Vereadores da bancada do PPD/PSD, do Senhor Vereador da bancada do Chega e com a abstenção da Senhora Vereadora da bancada da CDU, de acordo com o proposto na Informação DGOU/2024/6885, de 14/11/2024, com o despacho do Senhor Presidente, aprovar o Início do Período de Discussão Pública relativo à Proposta do Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado nos termos da informação acima referida.

Odivelas, 27 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

618590979