Aviso n.º 3008/2003 (2.ª série) - AP, de 21 de abril

Aviso n.º 3008/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização da Torreira. - António Maria dos Santos Sousa, presidente da Câmara Municipal da Murtosa:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º e no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal da Murtosa irá iniciar a elaboração de um plano de urbanização para a praia da Torreira, que se espera concluir no prazo de quatro meses após início dos trabalhos.

Por deliberação de 25 de Fevereiro de 2003, estabeleceu-se um prazo de 30 dias úteis, a iniciar na data da publicação do presente aviso no Diário da República, para permitir aos interessados a formulação de sugestões e a apresentação de informações à Câmara Municipal, por escrito, que considerem relevantes para a elaboração do plano de urbanização.

13 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, António Maria dos Santos Sousa.