Aviso n.º 3008/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3008/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 717/02.5TAVRL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela da Costa Pires, filha de Manuel dos Santos Pires e de Rosa Emília Pereira da Costa, natural de Cinfães, Santiago de Piães, Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Maio de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 8400005, com domicílio na Rua Numa Pompílio Monteiro, Cinfães, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, e artigo 105.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, praticado em 1 de Janeiro de 1999, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

22 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Rodrigues. - O Oficial de Justiça, André Cardoso.