Aviso n.º 3013/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3013/2006 - AP

A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2497/04.0TBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Fernando S. C. Barroso Alves, filho de Acácio Augusto Barroso Alves e de Maria Manuela da Silva Coimbra Alves, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7959249, com domicílio na Rua Actor Nascimento Fernandes, residência abandonada, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 1999, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Oficial de Justiça, Ada Maria de Almeida Nascimento.