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Ato Original
Aviso n.º 3014/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 19 de Fevereiro de 2004:
Adalton Miguel Batista, médico assistente graduado da carreira médica de clínica geral, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Portimão, Sub-Região de Saúde de Faro - concedida dispensa de prestação de serviço de SAP e redução de uma hora de trabalho semanal até perfazer trinta e cinco horas semanais, ao abrigo dos n.os 8 e 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com efeitos a 9 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Março de 2004. - O Vogal do Conselho de Administração, Francisco Dias Neves.
