Aviso n.º 3018/2021, de 18 de fevereiro

Aviso n.º 3018/2021

2.ª revisão do Plano Diretor Municipal

Jorge Manuel Rodrigues Vultos Serqueira, Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 76.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal em reunião de 2 de fevereiro de 2021 deliberou dar início à elaboração da 2.ª revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM), fixando um prazo de 12 (doze) meses.

Torna-se ainda público, que foi determinado, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 88.º do referido decreto-lei, dar inicio a um período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia posterior à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, destinado à receção de sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da revisão do referido Plano.

Os interessados poderão consultar os elementos disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal de São João da Madeira em www.cm-sjm.pt, ou no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, entre as 9 horas e as 16 horas, convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as informações, observações ou sugestões que acharem por conveniente, mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, devendo nela constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

3 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Jorge M. R. Vultos Sequeira.

Deliberação

2.ª revisão do Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal de São João da Madeira, em reunião ordinária realizada no dia 2 de fevereiro de 2021, deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal, o qual deverá estar concluído no prazo de doze meses.

Foi ainda deliberado a abertura de um período de participação preventiva para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração deste plano, com a duração de trinta dias úteis, contados a partir do quinto dia útil a seguir à publicação do aviso no Diário da República.

São João da Madeira, 3 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Jorge M. R. Vultos Sequeira.

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