Aviso n.º 3019/2003 (2.ª série) - AP, de 21 de abril

Aviso n.º 3019/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Parque Urbano/Ovar. - Por forma a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publique-se que em reunião camarária de 6 de Fevereiro de 2003, a Câmara Municipal de Ovar deliberou dar início ao Plano de Pormenor do Parque Urbano/Ovar, para o qual prevê um período de elaboração de três anos.

A área de intervenção encontra-se delimitada à escala 1/10 000, a qual faz parte integrante deste aviso.

28 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Armando França.

(ver documento original)