Aviso n.º 3022/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3022/2006 - AP

A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 121/03.8PCBRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Cláudia Alexandra da Cunha Vivas, nascida em 24 de Setembro de 1974, titular da identificação fiscal n.º 199538387 e do bilhete de identidade n.º 10580555, com domicílio na Rua da Guiné, 20, 3.º, Alto do Seixalinho, Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 17 de Junho de 2003, por despacho de 17 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.