Aviso n.º 3028/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3028/2006 - AP

O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 1/96.1GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Barata, filho de Alda da Conceição Barata, natural de Oleiros, Oleiros, nascido em 2 de Junho de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 4187333, com domicílio na Rua António de Abreu, 11, Bairro do Restelo, 1400-036 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 1996, por despacho de 24 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Patrícia F. O. Argêncio Seabra.