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Ato Original
Aviso n.º 3029/2005 (2.ª série) - AP. - António Esteves Morgado, presidente da Câmara Municipal do Sabugal:
Torna público que a Assembleia Municipal do Sabugal, em sessão de 25 de Fevereiro de 2005, aprovou a alteração da tabela de taxas e tarifas incluída no Regulamento de Liquidação de Taxas e Tarifas pela Prestação de Serviços pela Câmara Municipal do Sabugal, sob proposta da Câmara Municipal em 18 de Fevereiro de 2005.
A presente alteração consiste na modificação da taxa de conservação de esgotos (artigo 59.º da tabela de taxas e tarifas) e da tarifa de recolha de lixos domésticos (artigo 62.º da tabela de taxas e tarifas).
21 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, António Esteves Morgado.
Regulamento de Liquidação de Taxas e Tarifas pela Prestação de Serviços pela Câmara Municipal do Sabugal.
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Tabela de taxas e tarifas
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Artigo 59.º
Taxa de conservação de esgotos, a cobrar mensalmente, e proporcionalmente ao consumo de água - 0,30 euros por metro cúbico de água consumida.
Artigo 62.º
Tarifa por recolha de lixos domésticos, a cobrar mensalmente, e proporcionalmente ao consumo de água:
a) 1 euro/mês (valor fixo) para consumos domésticos até 15 m3 de água;
b) 2 euros/mês (valor fixo) para consumos domésticos superiores a 15 m3;
c) 2 euros/mês para todos os consumidores não domésticos.
