Aviso n.º 30395-A/2025/2, de 12 de dezembro

Aviso n.º 30395-A/2025/2

Nomeação, em regime de substituição, em cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau

Para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, procede-se à publicação da nomeação, em regime de substituição, para o exercício de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau, dos Técnicos Superiores deste Município, abaixo mencionados:

Ana Miguel Gonçalves Carvalho, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Assessoria e Apoio Jurídico, por despacho datado de 25 de março de 2025, com efeitos a 01 de abril de 2025;

Nota curricular

Ana Miguel Gonçalves Carvalho

Formação Académica:

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto.

Mestrado em Ciências Jurídico-Privatísticas, Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 10 anos.

Experiência Profissional:

De setembro de 2009 a maio de 2013, Advogada estagiária na RMV e Associados - Sociedade de Advogados.

De 17 de maio de 2013 a 30 de março de 2016, Técnica Superior Naval, Oficial da Marinha Portuguesa, no Gabinete de Assessoria Jurídica do Chefe do Estado-Maior da Armada.

De 1 de abril de 2016 a 31 de outubro de 2016, Técnica Superior da Universidade Nova de Lisboa, no Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo.

De 1 de novembro de 2016 a 30 de setembro de 2019, Técnica Superior da Escola Superior Agrária de Viseu - Instituto Politécnico de Viseu.

Desde 1 de outubro de 2019, Técnica Superior da Câmara Municipal de Viseu, na Divisão de Assessoria e Apoio Jurídico.

Ricardo Davide Lameira Lopes Pais, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social, por despacho datado de 27 de março de 2025, com efeitos a 01 de abril de 2025;

Nota curricular

Ricardo Davide Lameira Lopes Pais

Habilitação Académica:

Licenciatura em Serviço Social

Pós-Graduação em Serviço Social

Mestrado em Intervenção Psicossocial com Crianças e Jovens em Risco

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, formação diversificada nas áreas do cargo a prover, nomeadamente Liderança de Pessoas na Função Pública; SIADAP para Dirigentes - Impacto das alterações do DL n.º 12/2024 de 10 de janeiro; Curso Avançado de Contratação Pública; InclusivaMente: Direitos Humanos no envelhecimento e na saúde mental;

Transferência de Competências para as Autarquias Locais - Aplicação AAS/RSI (Inserção); Especialização Avançada em Intervenção em Famílias Multiproblemáticas; A Mediação Familiar na Intervenção Social; Técnico de apoio à Vítima de Violência Doméstica; Especialização em Igualdade de Género e Liderança e Motivação de Equipas.

Experiência Profissional:

De 03 de agosto de 2015 a 02 de agosto de 2016, fez um estágio no âmbito da 5.ª Edição do PEPAL de Técnico Superior da área de Serviço Social, no Município de Viseu;

De 16 de outubro de 2016 a 03 de fevereiro de 2017, abrangido pela medida CEI - Contrato Emprego Inserção;

Em 01 de junho de 2018, ingressou na carreira de Técnico Superior de Serviço Social, na Divisão de Ação Social, Solidariedade e Família do Município de Viseu;

Em 01 de julho de 2023, até 31 de março de 2025, exerceu funções de dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade Orgânica Apoios Sociais e Família do Município de Viseu;

Em 01 de abril de 2025, até ao presente, exerce funções em regime de substituição de dirigente intermédio de 2.º grau - Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social do Município de Viseu.

Ana Sofia Coelho Lopes, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de Apoios Sociais e Família, por despacho datado de 27 de março de 2025, com efeitos a 01 de abril de 2025;

Nota curricular

Ana Sofia Coelho Lopes

Formação Académica: Licenciatura Psicologia.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e formação diversificada na área do cargo a prover nos últimos 10 anos.

Experiência Profissional:

2004 - Estágio Profissional na Divisão de Desenvolvimento Educativo e Gestão Escolar do Município de Viseu.

2005-2009 - Desempenho de funções inerentes ao cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Fevereiro a outubro 2009 - Ingresso na carreira de Técnica superior de psicologia - Realização de Período Experimental na Divisão de Desenvolvimento Educativo e Gestão Escolar do Município de Viseu.

2009-2013 - Desempenho de funções inerentes ao cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

2013-2017 - Técnica Superior de Psicologia na Divisão de Desenvolvimento Educativo e Gestão Escolar do Município de Viseu.

2015-2017 - Representante do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Viseu.

2017 a março 2025 - Desempenho de funções inerentes ao cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Abril 2025 - atual - Dirigente intermédia de 3.º Grau, em regime de substituição, da Unidade Orgânica de Apoios Sociais e Família - Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social do Município de Viseu.

Patrícia Sofia Martins Neves, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de Projetos Sociais, por despacho datado de 27 de março de 2025, com efeitos a 01 de abril de 2025;

Nota curricular

Patrícia Sofia Martins Neves

Formação Académica:

Licenciatura em Sociologia, pela Universidade do Minho

Pós-Graduação em Serviço Social, pela Universidade Católica Portuguesa

Formação Profissional: Detém formação profissional avançada, nomeadamente Grau de Especialista em Igualdade de Género, Curso Avançado de Contratação Pública e Curso Avançado de Gestão de Organizações da economia Social, bem como diversas formações complementares em temáticas sociais, como inclusão e integração de migrantes, intervenção comunitária, voluntariado, políticas de igualdade, envelhecimento, prevenção e combate à pobreza e exclusão social, entre outras áreas relevantes para a ação social municipal.

Experiência Profissional:

Entre abril de 2007 e abril de 2008 integrou o Programa de Estágios na Administração Local (PEPAL), no Gabinete de Ação Social do Município de Viseu, participando na implementação do Programa Rede Social e na constituição do Conselho Local de Ação Social (CLAS), do Núcleo Executivo (NE) e das Comissões Sociais de Freguesia; na identificação e estudo de barreiras arquitetónicas e urbanísticas; e no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade económica e social.

Desde janeiro de 2009 exerceu funções como Técnica Superior de Sociologia na Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social do Município de Viseu, desenvolvendo investigação, estudos e metodologias técnico-científicas e assegurando a coordenação de diversos programas e projetos municipais. Entre estes destacam-se: Projeto Radar Social, Projeto Viseu Inclui + (Mediadores Municipais Interculturais), Plano Municipal para a Integração de Migrantes (Projeto Viseu Integra), Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Viseu, Gabinete de Inserção Profissional. Participou na elaboração de estudos sociais nas áreas da saúde, emprego e educação.

Desde abril de 2025 exerce funções como Dirigente Intermédia de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Projetos Sociais da Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social do Município de Viseu, coordenando programas, serviços e instrumentos estratégicos, designadamente o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Viseu; Banco Local de Voluntariado; Gabinete de Inserção Profissional; Carta Social Municipal; Elaboração de candidaturas do Município e apoio técnico a candidaturas de associações/instituições; Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS); Rede Social/CLAS Viseu; Projeto Radar Social.

Ermelinda Maria Paiva Afonso, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de Gestão de Programas e Projetos de Atividade Física e Saúde, por despacho datado de 10 de março de 2025, com efeitos a 01 de abril de 2025;

Nota curricular

Ermelinda Maria Paiva Afonso

Formação Académica: Licenciatura em Educação Física e Desporto (ensino de), pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Formação Profissional: Frequência de ações, congressos, seminários e cursos de formação em diversas áreas de relevância relacionadas com a área da Atividade Física/Desporto e da Saúde.

Experiência Profissional:

Desde abril de 2025 desempenha funções de Direção Intermédia (3.º grau), em regime de substituição, da Unidade Orgânica de Gestão de Programas e Projetos de Atividade Física e Saúde integrada na Divisão de Desporto, Saúde e Juventude do Município de Viseu;

Entre 2020 e 2021, foi Vereadora Executiva da Câmara Municipal de Viseu;

Técnica Superior de Desporto, desempenhando funções na Câmara Municipal de Viseu desde 2017;

Coordenadora Pedagógica do Programa Atividade Sénior e Coordenadora do Programa de Avaliação Multidimensional dos Participantes da Atividade Sénior/Viseu entre 2014 e 2017;

Desde 2007 até 2017, desempenhou também funções como Técnica de Exercício Físico no Programa Atividade Sénior;

Nos anos letivos de 2008/2009, 2009/2010 e 2011/2012, foi Técnica Superior com funções de dinamização da Atividade Física e Desportiva no 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico, dinamizado pela Câmara Municipal de Viseu, nos Agrupamentos de Escolas de Mundão ou Silgueiros;

Experiência Profissional de Docência da disciplina curricular de Educação Física no Ministério da Educação (Agrupamento Grão Vasco, no ano letivo 2010/2011) e no desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (Agrupamento de Escolas do Caramulo, no ano letivo de 2007/2008);

Monitora convidada, entre 2005 e 2007, para docência da disciplina de Atividade Motora Adaptada do Departamento de Desporto da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Adicionalmente, tem experiência profissional: - como Formadora/Preletora em iniciativas formativas na área do Envelhecimento, Exercício Físico e Saúde;

Experiência de Integração em Equipas Multidisciplinares em Projetos relacionados com o Exercício Físico e Saúde;

Colaboração na orientação de estágios com a Escola Superior de Educação de Viseu: Professora Cooperante no âmbito da Unidade Curricular de Estágio - intervenção com idosos no âmbito do Programa Atividade Sénior.

Nélia Alexandra do Carmo Tomás, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Gabinete de Auditoria e Qualidade, por despacho datado de 14 de abril de 2025, com efeitos a 14 de abril de 2025.

Nota curricular

Nélia Alexandra do Carmo Tomás

Formação Académica:

2024 - MBA em Auditoria Interna: Coimbra Business School, do ISCAC - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

2023 - Pós-Graduação em Justiça Administrativa: CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito de Coimbra;

2021 - Curso de Especialização em Direito do Emprego Público: CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito de Coimbra

2020-2021: Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Opção Direito do Urbanismo: CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, da Faculdade de Direito de Coimbra;

2009-2010: Pós-Graduação em Contração Pública: CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito de Coimbra;

1999-2004: Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação Profissional:

Curso de Auditorias ao Sistema de Gestão da Qualidade;

Curso Intensivo de Auditoria Interna: IPAI - Instituto Português de Auditoria Interna;

Curso Intensivo de Auditoria Interna: IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Curso de Finanças Locais: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local;

Formação contínua em outras áreas temáticas, nomeadamente: contratação pública, regime jurídico das contraordenações, regulamento geral da proteção de dados, regime jurídico do alojamento local, auditoria interna no setor público, regime geral da prevenção da corrupção, controlo interno nos municípios, regime geral de proteção de denunciantes de infrações.

Experiência Profissional:

Atualmente, Dirigente Intermédia de 3.º grau, em regime de substituição, do Gabinete de Auditoria e Qualidade e Responsável pelo Tratamento de Denúncias, no âmbito do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações - Município de Viseu;

Desde 2023, Técnica Superior de Direito - Município de Viseu;

Em abril de 2019, integrou o Grupo Técnico responsável pela elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Viseu;

A partir de março de 2012, passou a integrar o Gabinete de Auditoria e Procedimento Ético do Município de Viseu;

A partir de janeiro de 2012, passou a integrar a UMTPCO - Unidade de Missão para Tratamento e Tramitação de Processos de Contraordenação - Município de Viseu;

2010-2023: Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação - Município de Viseu;

Desde outubro de 2021, membro da Assembleia de Freguesia de Rio de Loba/Viseu;

2005-2021: autarca da Junta de Freguesia de Rio de Loba/Viseu, com responsabilidade nas mais diversas áreas de intervenção e gestão da Freguesia e respetivo órgão executivo, designadamente: Ação Social, Património, Recursos Humanos, Educação, Ambiente, Cultura, Desporto, Associativismo, Segurança, Construção e Manutenção de Infraestruturas, tramitação e monitorização dos procedimentos de contratação pública no âmbito das empreitadas e prestações de serviços, integrando os respetivos júris de procedimento; preparação com os demais membros do órgão executivo, anualmente, das Grandes Opções do Plano, com definição das linhas de desenvolvimento estratégico local, bem como, definição do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e respetivo orçamento; prestação de apoio jurídico, mormente, na interpretação e fundamentação dos normativos legais aplicáveis à Junta de Freguesia;

2013-2021: membro do Conselho Geral de Educação do Agrupamento de Escolas do Viso, Viseu, em representação da Junta de Freguesia de Rio de Loba/Viseu

2017-2021: coordenadora e orientadora de estágios anuais do Curso de Educação Social, no âmbito de protocolos de colaboração celebrados entre a Junta de Freguesia de Rio de Loba/Viseu e a Escola Superior de Educação de Viseu;

2006-2009: Advogada na Sociedade de Advogados Leonel Alves, José Rodrigues Cardoso & Raquel Alves, SP, RL - Viseu;

2006-2009: Advogada, em prática isolada, em Viseu;

2004-2006: Advogada Estagiária.

Informação Complementar:

Desde fevereiro de 2023: Secretária da Direção do Centro Social e Paroquial de Rio de Loba/Viseu;

Desde setembro de 2020: Presidente da Assembleia Geral da Associação de Pais do Centro Escolar Mestre Arnaldo Malho de Rio de Loba/Viseu;

Entre dezembro de 2015 e dezembro de 2023: Presidente da Assembleia Geral do Centro Social, Cultural, Recreativo e Desportivo Leões da Beira - Rio de Loba/Viseu.

A nomeação em regime de substituição cessa com a conclusão dos procedimentos concursais a decorrer.

28 de novembro de 2025. - A Vereadora, Marta Cristina de Oliveira Rodrigues.

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