Aviso n.º 3040/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3040/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 99/94.7PBLRS-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Amílcar Correia Fernandes, filho de Júlio César Nogueira Fernandes e de Alexandra Lopes Tavares Correia Fernandes, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 13 de Maio de 1975, titular do passaporte n.º Rgbca 0128298, residente no Edifício Amoreira Mar, rés-do-chão, J, Alvor, Portimão, o qual se encontra a aguardar julgamento, pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 306.º, n.os 1 e 2, alínea a), e n.º 5, 297.º, n.º 2, alínea b), e ainda pelo crime de roubo previsto e punido nos artigos 306.º, n.os 1 e 5, e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), todos do Código Penal, e por despacho de 21 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado e prestar termo de identidade e residência.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Tristão Silva.