Aviso n.º 3048/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3048/2006 - AP

A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2379/05.9TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Daniel Teixeira Francisco, filho de Silvino Teixeira Francisco e de Maria Benilde Teixeira Francisco, natural de Sintra, Cacém, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11930611, com domicílio na Rua de Angola, 7, rés-do-chão, direito, Cacém, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 1 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigos 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - O Oficial de Justiça, Jorge Santos.