Aviso n.º 3054/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3054/2006 - AP

A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 165/02.7GEVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Echagdali Abderrahim, filho de Bouchaib e de Aicha, natural de Marrocos, de nacionalidade marroquina, nascido em 1 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do passaporte n.º K-010881, com domicílio na Rua Duque da Terceira, 6, 2.º, esquerdo, Sobralinho, 2600 Alhandra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2002, por despacho de 22 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

24 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.