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Ato Original
Aviso n.º 3057/2005 (2.ª série) - AP. - De acordo com o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 20 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as celebrações de contratos a termo resolutivo, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 Junho, conjugado com o artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com André Moura dos Santos Duarte Pina e Sofia Isabel dos Santos Coelho, para desempenho de funções equiparadas às de técnico superior de 2.ª classe (área funcional de sistemas de informação geográfica), remunerados pelo escalão 1, índice 400, com início em 25 de Janeiro de 2005, pelo prazo de 18 meses.
[Isento de visto do Tribunal de Contas - alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
9 de Fevereiro de 2005. - O Director-Delegado, João Manuel da Costa.
