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Ato Original
Aviso n.º 3058/2003 (2.ª série) - AP. - Conforme artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e alteração pelo Despacho Normativo n.º 31/99, de 11 de Junho, n.º 2, alínea f), se publica a lista das obras adjudicadas no ano de 2002:
18 de Março de 2003. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)
