Aviso n.º 3061/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3061/2006 - AP

O Dr. José Valério Ratão, casado, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 320/01.7ULSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Cátia Susana Ferreira Mendes, filha de Daniel Vieira Mendes e de Julieta Maria Ferreira Neves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Abril de 1980, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11758171, com domicílio na Rua Rio Paiva, 19, Bairro Padre Cruz, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 2001, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, José Valério Ratão. - A Oficial de Justiça, Ana Vitória Cardoso.