Aviso n.º 3064/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 3064/2006 - AP

O Dr. José Valério Ratão, casado, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 727/01.0SXLSB, pendente neste Tribunal o arguido António Manuel Duarte da Silva, filho de Victor da Silva e de Maria Fernanda Duarte de Sousa, natural da freguesia de Areias, Ferreira do Zêzere, nascido em 6 de Setembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8554616, com domicílio na Azinhaga dos Pedernais, Vivenda Fernanda, 8, Ramada, 2675 Odivelas, encontra-se acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho proferido em 9 de Junho de 2006, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, José Valério Ratão. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.