Aviso n.º 3073/2005 (2.ª série) - AP, de 6 de maio

Aviso n.º 3073/2005 (2.ª série) - AP. - Abertura do procedimento de elaboração de plano de pormenor. - Torna-se público que, nos termos do disposto nos artigos 6.º, 74.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, a Câmara Municipal de Alfândega da Fé deliberou, em sua reunião do dia 28 de Março de 2005, determinar a elaboração do Plano de Pormenor do Bairro Residencial de Iniciativa Municipal, o qual assume a modalidade simplificada resultante da articulação das alíneas a), b) e e) do n.º 2 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

O plano de pormenor, a elaborar no prazo de seis meses, tem por objectivo a urbanização de uma área na entrada sul da sede do concelho, constituindo uma zona residencial que servirá de apoio à dinâmica sócio-económica em curso e que se traduz pela política de fixação e atracção populacional empreendida pelo município de Alfândega da Fé.

Mais se torna público que durante o período de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, os interessados poderão formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

30 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, João Carlos Pontes Figueiredo Sarmento.