Aviso n.º 3080-A/2013, de 1 de março

Aviso n.º 3080-A/2013

Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna e Psiquiatria.

Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho n.º 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., datada de 28 de fevereiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar da Carreira Médica do Acordo de Empresa, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 39, de 22/10/1999 com as alterações que constam do Boletim do Trabalho e Emprego n.º 33, de 8/09/2005, nas seguintes especialidades:

(ver documento original)

1 - Requisitos de admissão

Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista para as especialidades acima referenciadas, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª de 2012, e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas

Dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Método de seleção

O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro.

4 - Caracterização dos postos de trabalho

Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido na cláusula 11.ª do Acordo de Empresa, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 39, de 22/10/1999.

5 - Remuneração

A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente prevista na tabela remuneratória vigente para a carreira médica do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E..

6 - Local de trabalho

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., sito na IC 19, 2720-276 Amadora

7 - Prazo de validade

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.

8 - Legislação aplicável

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro.

9 - Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.

10 - Formalização das candidaturas

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., podendo ser entregues diretamente no serviço de Recursos Humanos do Hospital, sito na IC 19, 2720-276 Amadora, nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 16H00 ou remetidos pelo correio, para a mesma morada, com aviso de recepção, considerando-se, neste caso, apresentados dentro do prazo, se tiverem sido expedidos até ao termo do prazo fixado neste aviso.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);

b) Pedido de admissão ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.

10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

e) Documento comprovativo da natureza do vínculo com o estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções.

10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a d) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - Composição e identificação do Júri

O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:

Referência 01 - Ginecologia/Obstetrícia

Presidente: Dr. José Manuel Silva Pereira, Chefe de Serviço de Ginecologia/Obstetrícia;

1.º Vogal Efectivo: Dra. Maria Luísa Toste Azevedo, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efectivo: Dra. Maria Helena Antunes Gaspar, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia;

1.º Vogal Suplente: Dra. Amélia Maria Oliveira Pedro Leandro, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia;

2.º Vogal Suplente: Dra. Maria Margarida Ribeiro Coiteiro Marques, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia.

Todos os elementos do júri pertencem ao mapa de pessoal do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Referência 02 - Medicina Interna

Presidente: Dra. Fernanda Cristina Roque Ribeiro Louro, Assistente Graduada de Medicina Interna;

1.º Vogal Efectivo: Dr. Fernando Jorge Ferreira Aldomiro, Assistente Graduado de Medicina Interna, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efectivo: Dra. Maria Teresa Pereira Cruz, Assistente Graduada de Medicina Interna;

1.º Vogal Suplente: Dra. Francisca Maria Braga Veiga Frade, Assistente Graduada de Medicina Interna;

2.º Vogal Suplente: Dra. Cristina Maria Vieira Henriques, Assistente Graduada de Medicina Interna.

Todos os elementos do júri pertencem ao mapa de pessoal do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Referência 03 - Psiquiatria

Presidente: Dra. Maria Teresa Pinto Esteves Maia Correia, Chefe de Serviço de Psiquiatria;

1.º Vogal Efectivo: Dra. Alice Rosário Teixeira Antunes Luís, Assistente Graduada de Psiquiatria que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efectivo: Dr. José Nuno Casanova Borja Santos, Assistente Graduado de Psiquiatria;

1.º Vogal Suplente: Dra. Maria Alexandra Domingos Antunes Lourenço, Assistente Graduada de Psiquiatria;

2.º Vogal Suplente: Dr. João Carlos Carvalho Melo, Assistente Graduado de Psiquiatria.

Todos os elementos do júri pertencem ao mapa de pessoal do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos

A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no serviço de Recursos Humanos do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., sito na IC 19, 2720-276 Amadora e no site da internet (www.hff.min-saude.pt).

28 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Manuel Abrantes Marques.

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