Aviso n.º 30904-C/2008, de 31 de dezembro

Aviso n.º 30904-C/2008

José Carlos da Palma Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torno público que, por meu despacho de 30 de Dezembro de 2008, exarado no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 19 de Novembro, procedi à reclassificação do funcionário Arménio Manuel Barão Passos Cavaco, da categoria de Auxiliar Administrativo para a categoria de Técnico de Informática, Grau 1, nível 1 (estagiário), escalão 1 índice 290;

Foi consultada a Bolsa de Emprego Público, no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, efectuados os procedimentos de selecção, e após terminado o prazo de apresentação de candidaturas, verificou-se que o mesmo ficou deserto por inexistência de candidatos.

O funcionário deverá aceitar a presente nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Mais se torna público que a presente nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º, ambos da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

30 de Dezembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, José Carlos da Palma Pereira.

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