Aviso n.º 3095/2006 - AP, de 31 de agosto

Aviso n.º 3095/2006 - AP

Plano de Pormenor do Ribeiro de São Martinho

Miguel Filipe Machado de Albuquerque, presidente da Câmara Municipal do Funchal, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião pública de 27 de Julho, dar início à elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro de São Martinho.

A área de intervenção é a que vem indicada na planta em anexo, cujos limites são os seguintes:

Norte - troço da levada dos Piornais, continuando pelos prédios 15, 27, 68 e 72;

Sul - limite do Plano de Pormenor da Praia Formosa, atravessando o prédio 44 e o limite norte do Edifício Dinis III;

Este - limite norte do prédio 28, limite poente do prédio 29, limite poente da Escola Hoteleira, atravessando os prédios 53 e 54 até à Travessa dos Piornais;

Oeste - vereda pública confinante ao prédio 4.

Participação. - Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá, por um período de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão formular sugestões e pedidos de esclarecimento, bem como solicitarem informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Os documentos que fazem parte do início da elaboração do projecto de Plano estarão patentes no Departamento de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal do Funchal, telefone 291211024, onde os interessados o poderão consultar e esclarecer quaisquer dúvidas que surjam.

Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões em impresso próprio que pode ser obtido no Departamento de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal do Funchal, que, depois de preenchido, dará entrada no Departamento Administrativo, 2.º, edifício da Câmara Municipal do Funchal, Praça do Município, 9004-512 Funchal.

Com o sentido de incentivar a participação neste processo, é criada uma página específica no site da Câmara Municipál do Funchal (www.cm-funchal.pt).

28 de Julho de 2006. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, João José Nascimento Rodrigues.

(ver documento original)