Aviso n.º 310/2005 (2.ª série), de 14 de janeiro

Aviso n.º 310/2005 (2.ª série). - Em conformidade com o disposto no n.º 1.º da portaria n.º 1105/2004 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 16 de Outubro de 2004, dá-se conhecimento que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Código Comercial, em vigor no 1.º semestre de 2005, é de 9,09%.

6 de Janeiro de 2005. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.