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Ato Original
Aviso n.º 311/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Dezembro de 2003 do director, no uso de competência própria, conferida pela Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Licenciada Ilda Amélia Godinho do Rosário, técnica profissional especialista do quadro de pessoal deste Departamento - nomeada definitivamente na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico superior do mesmo quadro, precedendo reclassificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, ficando exonerada do lugar que ocupa a partir da data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2003. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.
