Aviso n.º 3116/2004 (2.ª série) - AP, de 4 de maio

Aviso n.º 3116/2004 (2.ª série) - AP. - Afonso de Sousa Marto, vice-presidente da Câmara Municipal de Batalha:

Torna público que, por deliberação do executivo tomada na reunião de 29 de Janeiro de 2004, e deliberação da Assembleia Municipal tomada em sessão de 27 de Fevereiro de 2004, foram aprovados os seguintes Regulamentos, tendo decorrido o prazo estipulado nos artigos 117.º e 118.º do CPA sem se terem registado quaisquer reclamações:

Regulamento Municipal da Actividade de Exploração de Máquinas Automáticas, Mecânicas, Eléctricas e Electrónicas de Diversão (Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, e Decreto-Lei n.º 130/2002, de 18 de Dezembro);

Regulamento de Actividades de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Táxis;

Regulamento de Licenciamento do Exercício da Actividade de Guarda-Nocturno;

Regulamento do Cartão Municipal do Idoso do Município da Batalha;

Regulamento de Venda Ambulante, Mercados e Feiras Municipais;

Regulamento de Licenciamento das Actividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro.

10 de Março de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Afonso de Sousa Marto.