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Ato Original
Aviso n.º 3120/2005 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de Fevereiro de 1938, do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, do Decreto-Lei n.º 80/2004, de 10 de Abril, e da Portaria n.º 574/2004, de 28 de Maio, é desclassificado de interesse público o arvoredo situado no Parque Anjos, freguesia de Algés, concelho de Oeiras, excepto duas palmeiras uma da espécie Jubaea chilensis (Molina) Baill., vulgarmente conhecida por palmeira-do-chile e uma Washigntonia filifera (Linden) H. Wendl., vulgarmente conhecida por palmeira-da-califórnia, situadas no pátio fronteiriço ao palácio.
Igualmente é classificado de interesse público um exemplar da espécie Dracaena draco L., árvore vulgarmente conhecida por dragoeiro, existente, junto ao Palácio Ribamar, na mesma freguesia.
A desclassificação do arvoredo resulta do facto de ter perdido as características que o levaram a ter a designação de interesse público.
10 de Março de 2005. - O Director de Serviços, Zita Costa.
