Aviso n.º 3135/2023, de 14 de fevereiro

Aviso n.º 3135/2023

Prorrogação do Prazo de Elaboração da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal

Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral

Pedro Navega Ferreira, Vereador do Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (novo RJIGT), na sua redação atual, que a Câmara Municipal, em sua reunião pública, realizada em 20 de janeiro de 2023, deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo fixado de Elaboração da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal, por mais 10 meses, contados a partir de 28 de fevereiro de 2023.

O início do procedimento foi aberto através do Aviso n.º 2385/2021, de 27 de dezembro de 2021, retificado pelo Aviso n.º 7784/2022, de 14 de abril de 2022.

25 de janeiro de 2023. - O Vereador do Ordenamento do Território, Pedro Navega, arqt.º

Deliberação

Pedro Navega Ferreira, Vereador do Ordenamento, certifica que a Câmara Municipal Pombal, na sua reunião pública, realizada a 20 de janeiro de 2023, deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo de Elaboração da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal, por mais 10 meses

Pombal, 25 de janeiro de 2023. - O Vereador do Ordenamento, Pedro Navega, arqt.º

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